Brasília, 13 de agosto de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentações as redes sociais e grandes plataformas digitais no Brasil. O foco principal da proposta é proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas nocivas na internet.
Segundo o presidente, o texto foi redigido pela Casa Civil há cerca de dois meses e passou pela última reunião ministerial nesta tarde, antes de seguir para avaliação dos parlamentares. "O que é crime na vida real tem que ser crime no ambiente digital. Liberdade de expressão não é licença para ódio espalhado ou destruir reputações", afirmou Lula em entrevista à BandNews FM.
A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca) , que denunciou casos de “adultização infantil” nas plataformas . O caso mobilizou autoridades, gerou pedidos de CPI no Senado e acelerou a discussão no governo sobre a necessidade de estabelecer regras mais rígidas para o setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , declarou apoio à iniciativa e confirmou a criação de uma comissão especial para analisar o texto. Ele também sinalizou que o projeto poderá ser votado em plenário nas próximas semanas.
A proposta regulamentar se soma às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que aumentou a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo postado pelos usuários, incluindo a possibilidade de remoção de publicações sem ordem judicial.
Principais pontos do projeto de lei:
-
Criação de mecanismos de proteção de menores contra conteúdos abusivos ou inadequados.
-
Definição de procedimentos mínimos de segurança e responsabilização das plataformas.
-
Estabelecimento de regras claras para moderação de conteúdo e combate a crimes digitais.
-
Alinhamento com decisões judiciais e fortalecimento da fiscalização.
0 Comentários