Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv), realizou nesta sexta-feira (15) o evento “Amamentação: Direito e Ação”, dentro da programação do Agosto Dourado. O objetivo foi reforçar a conscientização sobre a importância do aleitamento materno como direito fundamental da mulher e da criança.
Na abertura, o coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, ressaltou o impacto social e econômico da prática. “O aleitamento é determinante na vida da criança e da mãe. Cada dólar investido em saúde retorna múltiplas vezes para o Estado em benefícios sociais e econômicos”, afirmou.
O encontro, transmitido online, contou com a participação de promotores de Justiça da área da saúde, representantes do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da OAB/RO, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante os debates, especialistas destacaram os benefícios do aleitamento, como a redução do risco de infecções e o desenvolvimento cognitivo da criança, além da proteção para a mãe, com menor risco de hemorragias pós-parto. Também foi reforçada a necessidade de políticas públicas que apoiem mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como a criação de redes de apoio para garantir a prática.
A defensora pública Rafaella Rocha lembrou que menos da metade dos bebês no Brasil recebe aleitamento exclusivo até o sexto mês, conforme o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). Já o procurador-chefe do MPT, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, destacou que a legislação trabalhista assegura estabilidade e pausas para lactantes, mas defendeu a efetiva aplicação desses direitos.
Segundo dados do Enani, a amamentação adequada poderia evitar mais de 820 mil mortes de crianças menores de cinco anos e 20 mil mortes de mulheres por câncer de mama no mundo a cada ano. O MPRO reforçou que continuará atuando para garantir políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância, contribuindo para a redução da mortalidade infantil, a promoção da saúde e o fortalecimento dos vínculos familiares.
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