Termina nesta sexta o prazo para Bolsonaro explicar descumprimento de cautelares e plano de fuga

 O ex-capitão recebeu 48 horas para apresentar sua versão ao STF sobre o pedido de asilo dirigido a Javier Milei, presidente da Argentina, encontrado em seu celular pela Polícia Federal

Ó ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Mateus Bonomi/AFP

Porto Velho, RO -  Termina nesta sexta-feira 22 o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de prova de risco de fuga”.

A decisão foi proferida na quarta-feira, 20, horas depois da Polícia Federal indiciar o ex-capitão por coação no curso do processo sobre uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também foi indiciado no caso.

Ao STF, Bolsonaro deverá encaminhar sua primeira defesa sobre um plano de fuga descoberto pelos policiais em seu celular, apreendido no curso da investigação. O arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO” tem 33 páginas e reproduz um pedido de asilo político dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento, segundo a PF, foi salvo no telefone do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados da trama golpista.

Para a corporação, embora se trate de um “documento único em formato editável, sem dados e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do País, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que o plano teria sido rechaçado por Bolsonaro assim que ele tomou conhecimento. De acordo com a PF, porém, o arquivo foi editado pela última vez no dia 12 de fevereiro de 2024, quando já estava em posse do ex-capitão.

A defesa também sustentou, em nota, que cumprirá o prazo imposto pelo STF para se pronunciar. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo aprovado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar anteriormente imposta”, dizem os advogados.

Fonte: Carta Capital