Ivo Cassol celebra aprovação de projeto que altera prazo da Lei da Ficha Limpa

Ex-governador afirma que mudança traz segurança jurídica e pode representar justiça em seu caso

Porto Velho, RO - O ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, comentou nesta quarta-feira (3) a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada por 50 votos a favor e 24 contrários, seguindo agora para sanção presidencial.

Cassol afirmou que a mudança representa um avanço jurídico. “Essa modernização traz objetividade e segurança jurídica, fazendo justiça em situações como a minha”, declarou. Ele destacou que sua inelegibilidade não teve relação com corrupção ou superfaturamento. “Foi resultado de falhas administrativas, não de dolo, como ressaltaram à época os ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki”, lembrou.

O projeto altera o início da contagem do prazo, que agora será a partir da condenação por órgão colegiado, da decisão de perda de mandato, da eleição em que houve prática abusiva ou da renúncia ao cargo. Antes, a contagem se iniciava após o fim do mandato, o que podia estender a inelegibilidade para além de 15 anos. Em caso de múltiplas condenações, o limite será de 12 anos. Crimes graves, como corrupção, racismo, terrorismo e homicídio, terão prazo contado apenas após o cumprimento da pena.

Sem confirmar planos políticos, Cassol sinalizou que poderá discutir seu futuro em breve. “Esse será um debate para o momento oportuno, ouvindo pessoas e partidos, sempre com responsabilidade de prometer e cumprir”, disse.

O ex-governador finalizou destacando confiança no futuro de Rondônia: “Com Deus à frente, os obstáculos vão sendo superados. Rondônia é jovem e muito produtiva, que merece ser melhor cuidada”.