O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Assembleia de Deus, após denúncia de que uma igreja utiliza maquinário, massa asfáltica e servidores da Prefeitura de Porto Velho em obras de uma de suas unidades na capital.
A polêmica ocorreu no tona de julho, quando veículos de comunicação divulgaram que a prefeitura alegava haver um convênio para especificar o serviço, versão que acabou desmentida com a intervenção do MP.
No acordo firmado, a igreja se compromete a:
- Resarcer financeiramente o valor correspondente à massa asfáltica e ao frete;
- Oferecer 20 vagas por dois anos no Refúgio Canaã para acolher pessoas em tratamento de dependência química;
- Disponibilizar outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, voltadas para pacientes de fora de Porto Velho em tratamento de câncer no Hospital do Amor.
Embora o caso envolva servidores públicos, o MP não detalha se haverá responsabilização dentro da prefeitura pela execução irregular das obras.
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