Porto Velho cria Comissão Especial para fiscalizar transição da coleta de lixo; veja quem são os vereadores responsáveis

 

A atuação da Comissão busca garantir a continuidade do serviço, a eficiência operacional e a boa aplicação dos recursos públicos

Porto Velho (RO) -  A Câmara Municipal instituiu, por meio da  Resolução da Mesa Diretora nº 010/2025 , a Comissão Especial de Fiscalização para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos na capital.

A medida atende ao  Decreto nº 21.307/2025  da Prefeitura e às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  (TCE/RO) , garantindo transparência, continuidade e qualidade na limpeza urbana.

Vereadores que integram a Comissão de Transição da Coleta de Lixo de Porto Velho

Presidente: Vereador Thiago Tezzari (PSDB)  – presidente da Comissão de Saneamento Básico.

Membros:

• Vereador Zé Paroca (Avante)  – presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
• Vereador Dr. Santana (PRD)  – presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.
• Vereador Wanoel Martins (PSD)  – presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais.
• Vereador Marcos Combate (Agir)  – presidente da Comissão de Micro e Pequenas Empresas.
• Vereador Edmilson Dourado (União)  – secretário da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
• Vereador Adriano Gomes (PRTB)  – presidente da Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
• Vereador Fernando Silva (Sem Filiação)  – presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
• Vereador Doutor Gílber (PL)  – presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Vereador Nilton Souza (PSDB)  – presidente da Comissão de Ética Parlamentar.

O que a Comissão vai fiscalizar

• A assinatura do novo contrato emergencial (Contrato nº 028/PGM/2025) e as disposições após a anulação do Contrato nº 019/PGM/2024.
• O cumprimento das determinações do TCE/RO (Acórdão APL-TC 00106/25).
• Documentos, relatórios, atas, pagamentos e todo o material do processo de transição.
• Ações do Grupo de Trabalho criadas pela Prefeitura para a transição dos serviços.
• Vistorias externas em estruturas, bens e equipamentos ligados à coleta e ao tratamento de resíduos.

Transparência e participação social

A Comissão poderá convocar secretários, servidores e representantes das empresas, além de realizar audiências públicas para ouvir a população e especialistas. Os relatórios periódicos e um relatório final serão apresentados ao Plenário, com ampla divulgação à sociedade, obedecendo à Lei de Acesso à Informação.

Prazos e funcionamento

• Prazo inicial: 60 dias a partir da publicação (09/06/2025), prorrogável por mais 60 dias se necessário.
• Reuniões: dados e horários definidos pelos membros, com atas e registros oficiais.

Por que isso é importante

A transição da coleta de lixo em Porto Velho impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida.

A atuação da Comissão busca garantir continuidade do serviço, eficiência operacional e boa aplicação dos recursos públicos, com controle social e transparência.