Justiça Eleitoral rejeita ação por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 em Campo Novo de Rondônia

 

A sentença foi proferida pelo juiz Brenno Roberto Amorim Barcelos -  Foto: Divulgação

Porto Velho, RO -  A 34ª Zona Eleitoral de Buritis (RO) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600486-70.2024.6.22.0034, que apontou suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Campo Novo de Rondônia. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PODEMOS, com foco na candidatura de Regiane Maria de Oliveira Costa (PL).
O que decidiu o juízo

O juiz Brenno Roberto Amorim Barcelos entendeu que votação baixa e ausência de gastos relevantes não bastam, por si só, para comprovar candidatura fictícia. 

O processo reuniu provas de atos efetivos de campanha da candidatura (materiais impressos, vídeos, participação em reuniões e caminhadas), além de testemunhos colhidos em audiência.

A sentença citou a Súmula 73 do TSE, que exige conjunto de elementos (votação zerada ou inexpressiva, contas zeradas/padronizadas e ausência de campanha) analisados ​​em conjunto, não de forma fragmentada. 

O juízo também registrou altas taxas de abstenção na região (26,30% em Campo Novo e 31,99% em Buritis), o que reduz o total de votos válidos e pode impactar candidaturas com poucos recursos.
Partes do processo

Investigantes: Ministério Público Eleitoral e PODEMOS (feito conexo nº 0600487-55.2024.6.22.0034 reunido aos autos).

Investigados: Diretório local do PL e candidatos relacionados no processo.
Próximos passos

A decisão foi publicada e as partes foram intimadas. Cabe recurso ao TRE-RO dentro do prazo legal.

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