Projeto aprovado na Câmara muda as regras do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil por mês fica isento, enquanto rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto. Para compensar, os mais ricos pagarão um imposto mínimo de até 10%
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Porto Velho, RO - A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por
unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda
(IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de
campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também cria um imposto
mínimo para altas rendas.
Isenção até R$ 5 mil
Com a
nova regra, passam a ser isentos de IR todos os contribuintes com renda
mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, 10 milhões de pessoas
deixarão de pagar o tributo, totalizando cerca de 65% dos declarantes.
Desconto até R$ 7.350
Quem
ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial e escalonada do
imposto, beneficiando mais 16 milhões de pessoas. O texto inicial previa
desconto até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o
teto. Acima desse valor, permanecem as regras atuais, com isenção
limitada a dois salários mínimos e tributação progressiva até 27,5%.
Taxação dos mais ricos
Para
compensar a ampliação da isenção, o projeto cria o “imposto mínimo”
sobre altas rendas, mirando cerca de 141 mil contribuintes que hoje
pagam proporcionalmente menos IR. Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês
terá alíquota mínima gradual, chegando a 10% para rendas a partir de R$
100 mil mensais.
Tributação de dividendos
O texto
também prevê a tributação de dividendos, hoje isentos, com alíquota de
10% para valores acima de R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança, na
fonte, começará em 2026. Haverá devolução do valor retido caso o
contribuinte não se enquadre como alta renda no ajuste anual.
Exceções no cálculo
Ficam
fora da soma para definição da alta renda rendimentos como herança,
poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias
nesses casos, dividendos pagos por governos estrangeiros, aplicações
isentas como LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e debêntures
incentivadas, além de 80% da renda da atividade rural.
Compensação para estados e municípios
Como
a ampliação da isenção reduz a arrecadação de estados e municípios, o
projeto prevê transferências adicionais para o Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e Municípios (FPM). Caso haja sobra de receitas com a
nova tributação, haverá repasses trimestrais extras como compensação.
Fonte: Notícias ao Minuto
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