A Prefeitura de Porto Velho lança, nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), política pública que reforça a segurança urbana, amplia a fiscalização e aumenta a presença do poder público nas ruas da capital.
O programa permite a atuação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e do Corpo de Bombeiros Militar, fora do horário regular de serviço, em apoio direto às ações do Município. As atividades incluem policiamento ostensivo, fiscalização de trânsito, meio ambiente, posturas municipais, saúde pública, defesa civil, vistorias técnicas e apoio a eventos públicos.
A Atividade Delegada Municipal é regulamentada pelo Decreto nº 20.879/2025 e estabelece regras claras de atuação, limites de horas, valores de ajuda de custo e critérios de controle. O pagamento ocorre de forma indireta, com repasse do Município ao Estado de Rondônia, responsável pela distribuição aos agentes.
*SERVIÇO*
📍 *Evento:* Lançamento do Programa de Atividade Delegada Municipal – ACADM
📅 *Data:* Terça-feira, 23/12
⏰ *Horário:* 16h
📌 *Local:* Parque da Cidade – Porto Velho
*Entrevistas sugeridas:*
– Léo Moraes, prefeito de Porto Velho.
- Iremar Torres Lima - Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (SEMTRAN) da Prefeitura de Porto Velho
- Tenente Coronel PM Marcelo Victor Duarte Corrêa - Chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Porto Velho.
– Representantes das forças de segurança pública.
*Para saber mais:*
https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/48006/seguranca-decreto-regulamenta-a-ajuda-de-custo-para-atividade-delegada-municipal-em-porto-velho
https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/52825/seguranca-prefeitura-de-porto-velho-lanca-programa-de-atividade-delegada-municipal
https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/DECRETO%20-%20ATIVIDADE%20DELEGADA.pdf
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