Comissão Eleitoral do SINPOL/RO decide descumprir ordem judicial e mantém eleições para esta segunda-feira (23)

 

Em meio a polêmica sobre quem pode alterar o calendário eleitoral, a comissão afirma que segue o estatuto e a instrução normativa. Justiça do Trabalho havia sido acionada, mas pleito ocorrerá das 8h às 17h em Porto Velho e delegacias

Porto Velho, RO - A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia (SINPOL/RO) tomou uma decisão que promete gerar polêmica na categoria: descumpriu uma determinação da Justiça do Trabalho e manteve as eleições sindicais marcadas para esta segunda-feira, 23 de março de 2026.

A informação foi confirmada por meio de um comunicado oficial da comissão, divulgado na noite de domingo (22). O documento informa que, apesar de ter sido notificada sobre um processo judicial (nº 0000150-46.2026.5.14.0004), os membros da comissão entenderam que não têm competência para adiar o pleito.

O que diz a Comissão Eleitoral?

Segundo a ata oficial anexada ao comunicado, a Comissão Eleitoral argumenta que a responsabilidade por eventuais alterações na data da eleição – incluindo a convocação de nova assembleia geral – é exclusiva do presidente do sindicato. A alegação se baseia no Estatuto da entidade (artigos 13 e 18) e na Instrução Normativa nº 001/2026.

“A Comissão Eleitoral recebeu comunicação judicial, mas, conforme análise estatutária, a marcação de nova assembleia geral cabe ao Presidente do Sindicato. Dessa forma, o pleito prosseguirá na data originalmente marcada”, diz trecho do comunicado.

Com isso, a comissão decidiu, na prática, ignorar o teor da decisão judicial enquanto aguarda um posicionamento formal da presidência sobre o calendário.

O que está em jogo?

A briga judicial gira em torno de quem tem o poder de alterar o cronograma eleitoral. Enquanto a Justiça do Trabalho foi acionada para suspender ou adiar as eleições, a Comissão Eleitoral sustenta que o processo deve seguir as normas internas do sindicato, que, segundo sua interpretação, reservam ao presidente a prerrogativa de convocar nova assembleia para alterar datas.

O cenário cria um impasse institucional: a Justiça determinou uma providência, mas a comissão responsável pelo pleito optou por não cumpri-la imediatamente, alegando vício de competência.

Como será a votação?

Apesar da polêmica, a Comissão Eleitoral mantém todas as regras definidas anteriormente. Confira os principais pontos para quem vai votar:

• Data e horário: 23 de março de 2026, das 8h às 17h.
• Locais: Sede do sindicato em Porto Velho e nas delegacias de polícia do interior.
• Instalação das mesas: A partir das 7h30.
• Documentação: É necessário comprovar filiação ao sindicato.
• Cédulas: Serão rubricadas pelo presidente da mesa e mesários no momento da entrega.
• Fiscalização: Fiscais das chapas concorrentes terão acesso garantido.
• Apuração: Começará logo após o encerramento da votação, com as urnas sendo lacradas às 17h.

O que esperar da próxima etapa?

A decisão da Comissão Eleitoral de descumprir a ordem judicial enquanto aguarda manifestação da presidência deve intensificar a disputa nos tribunais. A categoria fica na expectativa de como a Justiça do Trabalho reagirá ao comunicado da comissão – se haverá uma nova decisão de suspensão ou se o pleito será validado posteriormente.

Enquanto isso, as urnas serão instaladas normalmente na manhã desta segunda-feira, e os policiais civis poderão comparecer para votar. O desfecho, porém, ainda pode ser revisto nos próximos dias, dependendo das novas definições judiciais e da postura da presidência do SINPOL/RO.