O ex-presidente da Corte defende não haver espaço para ‘sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos’
MINISTRO CELSO DE MELLO, DECANO DO STF. FOTO: NELSON JR./STF
Porto Velho, RO - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou, em texto divulgado nesta terça-feira 8, que a Corte é maior do que seus integrantes e não pode se converter em “escudo protetor de desvios individuais”.
A publicação ocorre em meio a uma grave crise no STF, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, ao ministro Alexandre de Moraes — este, por sua vez, contra-atacou ao pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, diz Mello. “Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.”
Celso de Mello esteve no Supremo por 31 anos, entre 1989 e 2020. Foi indicado pelo então presidente José Sarney e assumiu a vaga aberta com a aposentadoria de Rafael Mayer, que presidiu o tribunal na proclamação da nova Constituição, em 1988.
Na segunda-feira 7, Mello já havia assinado, ao lado de outros 12 ex-ministros do STF, uma carta dirigida a Fachin para defender o agendamento de uma sessão pública voltada a discutir os “gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”.
Em seu novo texto, Mello afirma que a moção dos ex-ministros não se refere a um episódio específico e “guarda equidistância” em relação aos eventos que “têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República”.
“O STF é maior do que todos e cada um de seus ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”, enfatiza o ex-ministro. “A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.”
Leia o texto na íntegra:
“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!
Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.
Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.
Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.
O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.
A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.
Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.
A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.
A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.
Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos!”
Fonte: Carta Capital
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