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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
Decreto prevê fomento, formação profissional, uso terapêutico e integração dos e-sports às políticas públicas
Brasília – Decreto publicado nesta quinta-feira (15) detalha a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com foco em formação profissional, produção nacional e impacto dos games na saúde e na educação de crianças e adolescentes.
Entre as medidas está a criação da plataforma pública GameBrasil, sob coordenação do Ministério da Cultura, para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros. A Ancine regulamentará o acesso do setor aos incentivos da Lei do Audiovisual. O texto também prevê rede nacional de espaços de formação e desenvolvimento, simplificação da importação de ferramentas essenciais e reconhecimento dos esportes eletrônicos como manifestação esportiva competitiva.
O Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso terapêutico de jogos eletrônicos, e o Ministério do Esporte poderá integrar os e-sports às políticas de formação de atletas, inclusão e acessibilidade. A implementação deve observar regras de proteção a crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/conheca-detalhes-da-regulamentacao-dos-jogos-eletronicos-no-brasil
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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