Decreto assinado nesta quarta-feira abre mecanismos de fomento cultural para quem produz games no Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em 2024. O texto traz diretrizes para fortalecer o setor com ações de estímulo à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional, à internacionalização e à proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo federal, a regulamentação pretende dar segurança jurídica ao segmento e incentivar o crescimento da indústria brasileira de games. O decreto também aproxima os jogos eletrônicos de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Na cerimônia, o presidente afirmou que o país não deve se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos desenvolvidos no exterior e que tem condições de criar, financiar e exportar seus próprios produtos, gerando empregos qualificados e renda, sobretudo para os jovens.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a medida consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores passam a poder acessar mecanismos de fomento que já existem para o setor cultural.
Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-federal-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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