Foto: Divulgação/INSS (via g1)
Lote total do Conselho da Justiça Federal soma R$ 3,5 bilhões; data do saque deve ser consultada no site do TRF responsável
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a processos ligados ao INSS e a benefícios assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade.
Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos. As ações previdenciárias e assistenciais representam 57% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram cerca de 83% do dinheiro.
O CJF repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem os depósitos em contas abertas em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa. O dinheiro não cai automaticamente na conta que a pessoa usa no dia a dia: depois que o TRF informar a liberação, é possível sacar na agência indicada, com os documentos necessários.
Para ter direito, não basta ter um pedido negado pelo INSS: é preciso ter vencido a ação na Justiça e ter uma RPV incluída no lote. A consulta pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo, com o número do processo ou o CPF.
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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