Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Sistema reuniria dados de guarda, benefícios e desempenho escolar para garantir prioridade em creches, escolas e programas sociais
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3153/26, que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). A ideia é reunir informações, acompanhar a situação desses jovens e integrar as políticas públicas voltadas a quem perdeu um ou ambos os pais.
Pelo texto, o cadastro terá dados de identificação, situação socioeconômica da família, guarda ou acolhimento, acesso a benefícios assistenciais e desempenho escolar. Hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o INSS ficariam responsáveis por alimentar o sistema.
As informações poderiam ser usadas para garantir prioridade em vagas de creches e escolas e em programas sociais, além de apoiar o acompanhamento psicossocial. Segundo a autora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a falta de um cadastro unificado dificulta o atendimento rápido de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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