Passe livre em ônibus urbanos e intermunicipais é obrigatório no domingo (25), com frota igual à de dia útil; candidatos e partidos não podem oferecer transporte a eleitores
Prefeituras e governos estaduais de todo o país são obrigados a oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia do segundo turno das eleições, neste domingo (25). Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas para escolher o presidente da República para o mandato de 2027 a 2030. No Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal, também haverá segunda votação para governador.
A gratuidade vale para as linhas municipais e intermunicipais e deve atender todos os eleitores, sem qualquer tipo de propaganda eleitoral ou partidária. A obrigação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
No dia da votação, os ônibus devem circular com frequência e horários equivalentes aos de um dia útil. Reduzir o serviço habitualmente oferecido pode configurar crime eleitoral. Cabe ao poder público informar com antecedência à Justiça Eleitoral o planejamento da frota, itinerários e horários.
Candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer outra pessoa ficam proibidos de fornecer transporte coletivo aos eleitores. Em caso de descumprimento das regras, ou se houver redução ou interrupção do serviço, o cidadão pode fazer a denúncia ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
Fonte: Agência Brasil
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
0 Comentários