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| Mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas. |
PEC foi aprovada em dois turnos; escala 5x2 e redução para 42 horas começam 60 dias após a promulgação
Brasília – O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 de trabalho. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, na escala 5x2, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
Em ambos os turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e 1 contrário. O quórum mínimo para emenda constitucional é de 49 votos. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem retorno à Câmara.
Pelas regras de transição, 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa pode valer a partir de dezembro de 2026.
Levantamento do Dieese, com base na PNAD/IBGE de 2025, estima que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores — 22 milhões com carteira assinada e cerca de 4,8 milhões de informais com jornadas acima de 40 horas.
Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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