Governo articula medida de ajuste fiscal que altera cálculo dos pisos da saúde e da educação

A equipe econômica do governo federal articula junto ao Senado Federal uma nova medida de ajuste nas contas públicas que modifica a base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, segundo apuração do G1 Economia. A proposta busca conter o crescimento acelerado das despesas obrigatórias e aliviar a pressão sobre o orçamento de 2027.

Atualmente, a Constituição determina que a União aplique no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Com a mudança em discussão no Congresso, o governo pretende ampliar a desvinculação de receitas extraordinárias — como dividendos e royalties de exploração de petróleo — da base que infla automaticamente os gastos mínimos obrigatórios.

De acordo com técnicos da área econômica ouvidos pelo G1, a regra passaria a valer tanto em cenários de superávit quanto de déficit primário, evitando que picos pontuais de arrecadação criem despesas permanentes incompatíveis com o limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.