Recursos do Fundo Amazônia vão financiar a correção de cadastros em 24 municípios; projeto tramita em regime de urgência na Assembleia.
PORTO VELHO – O governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.570/2026, que pede a abertura de crédito suplementar de R$ 10,28 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O dinheiro será usado em serviços de regularização ambiental.
O trabalho prevê a retificação técnica de 35.028 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em 24 municípios, com atividades de campo para corrigir informações, identificar sobreposições de áreas, conferir coordenadas geográficas e resolver pendências que travam a regularização. Segundo a Sedam, cerca de 95% dos cadastros pendentes são de imóveis com até quatro módulos fiscais.
Os recursos vêm do superávit financeiro de 2025 e estão vinculados a recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, por meio do BNDES. A nova contratação será feita após a rescisão de um contrato anterior que não concluiu os serviços previstos. O governo pediu urgência na tramitação, e a proposta aguarda votação dos deputados estaduais.
Fonte: Rondônia Notícias
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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