Governo deve enviar ao Congresso nesta terça a proposta do 'imposto do pecado', sem aumento de carga em 2027

Ministro da Fazenda diz que a tributação sobre bebidas, cigarros e outros produtos nocivos à saúde só deve subir a partir de 2028

Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que a medida provisória do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", pode ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional. A proposta mantém a carga tributária atual sobre os produtos que causam danos à saúde em 2027, ano de transição, e prevê aumento da taxação a partir de 2028.

O tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, vai incidir sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, extração mineral, apostas e jogos. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Como o Imposto Seletivo tem noventena, ou seja, só passa a valer 90 dias depois de aprovado pelo Legislativo, o ministro disse que o IPI continuará sendo cobrado nesse intervalo, provavelmente até fevereiro de 2027, para evitar perda de arrecadação. A MP precisa ser aprovada até o fim do ano.

Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo gera custo de R$ 153,5 bilhões por ano ao país, e o tratamento de doenças ligadas a bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS. Já os produtores de bebidas alcoólicas afirmam que o setor é muito tributado e que mais impostos podem causar demissões e estimular o mercado ilegal.

Fonte: g1

Por: João Pedro de Carvalho Tozatto