Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso a fotos de celulares sem consentimento claro

Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso a fotos de celulares sem consentimento claro

Imagem ilustrativa

Autoridade de proteção de dados afirma que recurso do Facebook lia a galeria de cerca de 20 milhões de usuários de Android

Roma (Itália) – A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou neste sábado (14) uma multa de 805 milhões de euros, cerca de R$ 5 bilhões, �  Meta. Segundo o órgão, a empresa acessou fotos e vídeos de cerca de 20 milhões de usuários de celulares Android sem obter um consentimento claro nem informá-los de forma adequada. A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano.

O caso envolve uma função do aplicativo do Facebook, disponível desde 2023, que sugere imagens da galeria do celular para publicações. De acordo com a autoridade, a empresa pedia uma única autorização genérica, e o recurso vinha ativado por padrão, o que permitia a leitura do arquivo de fotos, em geral de forma permanente. O órgão entendeu que a prática violou regras europeias de privacidade que exigem consentimento livre e informado para o acesso a dados armazenados no aparelho.

A Meta terá 60 dias para mudar o funcionamento do recurso: pedir autorização específica, explicar a finalidade, informar como desativá-lo e mantê-lo desligado por padrão. A empresa também precisará comunicar as medidas adotadas. A multa equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo. A autoridade rejeitou o argumento de que o caso deveria ser julgado pelo regulador da Irlanda.

Fonte: g1

Por: João Pedro de Carvalho Tozatto

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