O Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes nacionais que regulamentam o uso pedagógico de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas escolas públicas e privadas de educação básica e nos cursos de formação de professores, segundo informações do SBT News e do portal Sintep-PB.
Pelas novas normas, crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) ficam proibidas de utilizar sistemas de inteligência artificial generativa, conversacional ou preditiva de forma direta e sem supervisão. Nessas faixas etárias, qualquer atividade envolvendo a tecnologia deverá ser previamente planejada e mediada por educadores para proteger o desenvolvimento cognitivo infantil.
Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio, a IA poderá ser incorporada como recurso de apoio à aprendizagem, com foco na verificação de fontes, identificação de conteúdos sintéticos, combate à desinformação e proteção de dados pessoais. Já os cursos de licenciatura deverão incluir formação específica sobre ética e letramento digital para capacitar os docentes, conforme detalha o Sintep-PB.
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