Agência Senado
Lei 15.371 amplia o afastamento remunerado de forma gradual e cria o salário-paternidade pago pela Previdência Social
Brasília (DF) – A licença-paternidade remunerada no Brasil, hoje de cinco dias, passa a ser ampliada de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2027. A Lei 15.371, tema de reportagem divulgada nesta sexta-feira (13) pela Agência Senado, eleva o período para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, neste último caso se for cumprida a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se a meta não for atingida, a última etapa fica adiada.
A lei, que teve origem no PLS 666/2007, da então senadora Patrícia Saboya (CE), também vale para adoção ou guarda judicial para fins de adoção e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. O benefício alcança empregados com carteira, trabalhadores avulsos, domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Para empregados, o pagamento é feito pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
Durante o afastamento, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança ou o adolescente. A demissão arbitrária ou sem justa causa fica proibida do início da licença até um mês após o término. O trabalhador deve avisar o empregador com antecedência mínima de 30 dias, salvo em caso de nascimento antecipado.
Fonte: Agência Senado
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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