Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem redução da maioridade penal

Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem redução da maioridade penal

Texto foi aprovado por unanimidade e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Brasília (DF) – O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a atuação das forças de segurança para ampliar o combate ao crime organizado. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário.

A proposta prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto entre União, estados e municípios para enfrentar o crime. Os senadores decidiram que as emendas sobre a redução da maioridade penal serão analisadas separadamente, em propostas próprias.

Como o texto é igual ao aprovado pela Câmara dos Deputados, ele agora será promulgado pelo Congresso.

Fonte: Agência Brasil

Por: João Pedro de Carvalho Tozatto

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