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Terceira Turma, por unanimidade, manteve condenação de um condomínio do Rio a pagar danos morais e materiais
Brasília (DF) – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o condomínio deve indenizar moradores quando um furto ocorre depois de os autores do crime entrarem pelo controle da portaria, sem autorização dos condôminos. O entendimento foi firmado em recurso de um condomínio do Rio de Janeiro e divulgado nesta sexta-feira (13).
No caso, os moradores estavam viajando quando o apartamento foi invadido e objetos pessoais foram levados. A Justiça do Rio já havia condenado o condomínio a pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A relatora, ministra Nancy Andrighi, registrou que os autores acessaram o prédio pela portaria, mesmo sem liberação de qualquer morador, e saíram com mochilas contendo os pertences.
A ministra afirmou que, em regra, o furto praticado por terceiros exclui a responsabilidade do condomínio, mas a falha no controle de acesso é uma exceção. Segundo o voto, quando há portaria, cabe ao funcionário verificar identidades e esperar a autorização dos moradores, e o condomínio que oferece serviço de segurança deve empregar os melhores meios disponíveis para tentar evitar o crime.
Fonte: g1
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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