Taxistas, autistas e PCDs ficam isentos do "Imposto do Pecado" na compra de carro zero km

A medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo — conhecido como "Imposto do Pecado" e previsto para entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027 — estabeleceu alíquota zero na compra de automóveis zero quilômetro para taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs), segundo informações do g1 publicadas pelo portal Acre in Foco.

Além dos motoristas profissionais e dos compradores com deficiência ou autismo reconhecidos pela Receita Federal, a lista de isenções contempla os modelos habilitados no programa Carro Sustentável. Para ter direito à alíquota zero nessa modalidade, o veículo deve ser fabricado no Brasil, emitir até 83 gramas de CO₂ por quilômetro no ciclo completo de energia e possuir ao menos 80% de seu peso composto por materiais recicláveis ou reutilizáveis, conforme detalha o Acre in Foco.

Para os demais automóveis de passeio que não se enquadram nas categorias isentas, a medida provisória fixou uma alíquota-base de 6,3%, que sofrerá acréscimos ou descontos conforme cinco critérios técnicos: tipo de combustível e motorização, eficiência energética, potência em quilowatts, itens de segurança e assistência ao condutor e metas de reciclabilidade veicular.