Lei sancionada na última sexta prevê R$ 4,8 trilhões em receitas para 2022; reserva de valores não garante aumento à categoria
Presidente Bolsonaro, que manteve no Orçamento reajuste de R$ 1,7 bi a servidores federais
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO-12/01/2022O presidente da República, Jair Bolsonaro, manteve a previsão do reajuste de R$ 1,7 bilhão aos servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O chefe do Executivo sancionou a lei com a estimativa de receitas e despesas da União na última sexta-feira (21). O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24).
A sanção prevendo o reajuste apenas garante a reserva dos valores. Para que os servidores federais tenham o aumento, é preciso que o governo elabore um projeto específico com essa finalidade.
“Não tem espaço no Orçamento pra isso [reajuste salarial a todos os servidores públicos federais]. Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí [para servidores da segurança e saúde]. Vamos aguardar e esperar o presidente bater o martelo, mas o espaço orçamentário é muito pequeno”, comentou Mourão.
O Orçamento aprovado tem estimativa de uma receita de R$ 4,8264 trilhões em 2022. Desse total, R$ 1,88 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Bolsonaro vetou cerca de R$ 3 bilhões em despesas de diversas áreas no Orçamento. O corte é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas pelo Congresso Nacional, conforme recomendação da equipe econômica.
O projeto do Orçamento foi aprovado pelo Senado em 21 de dezembro. Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo à proposta do Executivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
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