Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não prevê aumento de tarifa

Segunda audiência pública ocorrerá no dia 14 de março

Meta é universalizar acesso à água tratada e esgotamento sanitário na capitalMeta é universalizar acesso à água tratada e esgotamento sanitário na capitalO município de Porto Velho já iniciou os trâmites para dar andamento ao processo licitatório para a contratação de uma empresa que vai executar a obra e gerenciar o fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário na capital e distritos. A modalidade de contratação será uma concessão comum com investimento na ordem de R$ 2,5 bilhões e sem qualquer gasto por parte da Prefeitura.

A ideia da administração municipal ao lançar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ainda em 2017, é retomar a concessão com vistas a licitar novamente o serviço que terá vigência de 30 anos. A execução se dará em detrimento à falta de atendimentos de metas estabelecidas no contrato de programa que foi reeditado em 2009 junto à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd).

“O objetivo não é privatizar nada, mas fazer uma nova concessão para um serviço primordial à comunidade, e que atualmente está extremamente deficiente. Isso vem ocorrendo há muitos anos e precisamos resolver”, observa o presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP), Márcio Freitas Martins.

Atualmente, Porto Velho tem pouco mais de 2% de esgotamento sanitário e 30% de sua população atendida com água tratada.

Concessão não prevê aumento de tarifa para o serviço no municípioConcessão não prevê aumento de tarifa para o serviço no municípioSEM REAJUSTE EM TARIFAS

A Prefeitura esclarece que a entrega do serviço à iniciativa privada não prevê aumento no valor das tarifas. “Os estudos apresentados pela BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico, demonstraram a viabilidade financeira mesmo com as tarifas ainda cobradas no ano de 2018, ou seja, as mesmas em curso pela atual detentora dos serviços. Outro detalhe é que não estão previstas alterações também nas escalas de tarifas sociais, conforme prevê a PMI.”, explica o presidente da comissão.

Na prática, o projeto tende a ser executado de forma mais ágil pela iniciativa privada. Os estudos demonstram que o ganho é mais imediato desta forma, diante da diminuição dos trâmites burocráticos. “A grande vantagem é que Porto Velho dê seguimento da forma que está hoje, com os nossos estudos, com as coletas de informações devidas e sugestões que sejam úteis aos procedimentos, finalizar o edital e lançar o certame de licitação no mercado em até 45 dias após a segunda audiência pública”, indica Martins.

PRAZOS E VALORES EM OUTORGA

O serviço de saneamento básico ofertado pela empresa estatal responsável é considerado ineficiente pela população. Para minimizar o atual cenário, a Prefeitura precisa recorrer à construção de poços artesianos ou do tipo profundo. “Com essa nova concessão, em cinco anos resolvemos os problemas dos distritos e em dez anos o abastecimento de água tratada chegue a 95% da população da capital”, informa o presidente da comissão.

Município busca mudar cenário do saneamento básico em Porto Velho Município busca mudar cenário do saneamento básico em Porto VelhoUma outorga mínima já foi pré-estabelecida em R$ 122 milhões. Com isso, a empresa vencedora deverá apresentar o maior valor durante 30 anos de concessão à Prefeitura de Porto Velho. A outorga esperada deverá ser muito maior do que a ofertada nos estudos técnicos.

“A maior, talvez, de todas as vantagens é a solução de um problema secular (água e esgoto), reduzindo os problemas de saúde pública. O valor a ser pago pela empresa poderá ser utilizado em outras frentes de trabalho em outras necessidades, como saúde, educação e infraestrutura (asfalto), por exemplo”, completa Martins

NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Após a primeira audiência pública com órgãos governamentais e de controle, um segundo encontro está previsto para acontecer no dia 14 de março, das 15h às 19h, no Teatro Banzeiros.

Desta vez, a comunidade será ouvida, através de líderes e presidentes de bairros, além de conselhos e administradores de distritos. A ideia é explicar e esclarecer sobre cada fase e o papel da Prefeitura durante o processo.

Contribuições, dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados ao e-mail: cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br, dentro do prazo estabelecido em edital.

Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não prevê aumento de tarifa Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não prevê aumento de tarifa Reviewed by Jotta Júnior on fevereiro 18, 2022 Rating: 5
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