Publicada em 08/02/2022 às 15h16
Com informações do Metropoles
Porto Velho, RO – O site Metropoles, na coluna de Igor Gadelha e em texto assinado Gustavo Zucchi, noticiou que o deputado federal de Rondônia Léo Moraes, do Podemos, quer derrubar decreto do presidente Jair Bolsonaro, do PL.
O decreto permite taxa extra na conta de luz, de acordo com a veiculação.
A veiculação apontas que membros do Congresso Nacional “já se movimentam [...] para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a chamada “Conta Escassez Hídrica””.
De acordo com a jornal de Brasília, “trata-se de uma nova modalidade de cobrança extra na conta de luz dos consumidores para ajudar no socorro a distribuidoras de energia elétrica no Brasil”.
Nesta segunda-feira (7/2), segue a matéria, “o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou um projeto pedindo para sustar o decreto presidencial. Ele busca apoio de lideranças partidárias à proposta”.
O decreto
Editado em 14 de janeiro, o decreto regulamentou uma medida provisória de dezembro de 2021, por meio da qual o governo autorizou contratação de novos empréstimos para socorrer as distribuidoras.
Esses empréstimos visam amenizar perdas provocadas pela crise hídrica. Ao regulamentar a MP, o decreto autoriza debitar da conta de luz dos consumidores valores para custear esses empréstimos.
“Não se pode repassar para o consumidor de energia elétrica o ônus de arcar com esses custos. A sociedade brasileira vem enfrentando uma grave crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, caracterizada por uma alta inflação, queda da renda média e aumento do desemprego. Assim, o aumento da tarifa de energia elétrica certamente terá um grande impacto na vida do brasileiro, configurando mais um peso a ser suportado pelas famílias, em ofensa aos direitos sociais previstos na Constituição Federal”, justifica o deputado no projeto.
A nova “Conta Escassez Hídrica”, vale lembrar, é diferente da atual bandeira tarifária na conta de luz. Enquanto a primeira é para bancar empréstimos, a segunda é para financiar produção de energia via termoelétricas.
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