Notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é compulsória e obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde

Dia 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança no Trabalho e Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em alusão à data e antecedendo às comemorações do Dia do Trabalhador, o Governo de Rondônia, por intermédio dos profissionais da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, realiza nos dias 27 e 28 de abril, um evento alusivo ao tema. As atividades acontecem no auditório da Escola de Governo, no térreo do prédio Jamari, situado no complexo do Palácio Rio Madeira – PRM, em Porto Velho.

Entre os palestrantes estão: médicos, enfermeiros, psicólogos e técnicos, que trabalharão acerca da temática do Abril Verde, mês dedicado à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. As atividades serão abertas tanto para o público presencial quanto ao virtual, sendo transmitidas pela página oficial da Agevisa no Facebook.

A participação será intersetorial e multidisciplinar, organizada pela equipe da Gerência Técnica de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Agevisa em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau e apoio do Ministério Público do Trabalho – MPT.

A palestra sobre “Notificações de Acidentes de Trabalho no SUS”, no Sistema Nacional de Informação de Agravos e Notificações – Sinan, será realizada pela gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Agevisa, enfermeira Elisane Pereira de Melo Santos, em conjunto com o técnico Ronaldo Jefferson Lessa e a servidora Ivanice Velasques, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest da Sesau.

O tema “As Consequências pós covid-19: desafios na reabilitação”, será ministrado pela médica reumatologista, Patrícia Scharnoski. Enquanto que o procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT, Lucas Barbosa Brum falará sobre “Atuação em prol do trabalho seguro: preservando a dignidade humana”.

O psicólogo Luiz Carlos Henriques de Souza, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest debaterá sobre “Saúde Mental e Trabalho”. A coordenadora da Vigilância do Câncer da Agevisa, Rose Britto, vai abordar sobre a “Vigilância Epidemiológica do Câncer”, oportunidade esta em que irá debater a correlação do tema com a vigilância em saúde do trabalhador.

ABRIL VERDE

“Essa interação e diálogo é importante para chamar atenção de toda a sociedade sobre a relevância de ações interdisciplinares em prol da promoção de saúde e segurança no âmbito do trabalho. O Abril Verde trata de um movimento de conscientização quanto à segurança e à saúde do trabalhador brasileiro. Entendemos que toda a sociedade pode se mobilizar, e somar esforços, por um trabalho saudável e sem acidentes, por meio da disseminação de informações qualificadas que fortaleçam a cultura de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho”, explicou a gerente técnica de vigilância em saúde do trabalhador da Agevisa, Elisane Pereira de Melo Santos.

O mês de abril foi designado para essa temática por conter duas datas importantes para o tema: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4). A Organização Internacional do Trabalho  – OIT, em 2003, instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de um grave acidente de trabalho ocorrido em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data que trata do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi instituída pela Lei n° 11.121, de 2005.

AGEVISA

Técnicos da Agevisa realizam supervisões e visitas técnicas de vigilância em saúde do trabalhador nas regionais

A Gerência Técnica de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GTVISAT) monitora, orienta e capacita as equipes de Vigilância em Saúde dos municípios de Rondônia quanto à Vigilância em Saúde do Trabalhador, respeitando a pactuação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). O acordo assegura o preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.

“A notificação de acidentes e agravos relacionados ao trabalho é  importante, pois permite correlacionar o segmento de trabalho do acidentado em relação ao tipo de acidente sofrido, proporcionando informações qualitativas para o planejamento epidemiológico em saúde do trabalhador. Além disso, subsidia elaboração de políticas públicas, conforme o perfil dos segmentos econômicos-produtivos, em prol da redução dos acidentes e adoecimentos no âmbito laboral”, justificou o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima.

Os dados preliminares apurados no Sistema Sinan revelam que os municípios do estado de Rondônia apresentaram em 2021, um quantitativo de 3.343 notificações relacionadas ao trabalho, sendo que dessas, 96,9% tiveram o campo ocupação preenchido.

Observando o percentual em relação ao cômputo total de notificações, vê-se que o Estado conseguiu ultrapassar a meta prevista de 95% de proporção do campo ocupação – preenchido nas fichas de notificações de acidentes e agravos relacionados ao trabalho, sendo que atingiu 96,9%, contribuindo com os gestores públicos na elaboração de ações destinadas à vigilância em saúde do trabalhador.

AÇÕES GOVERNO

Em 2021 foram realizadas supervisões e visitas técnicas de vigilância em saúde do trabalhador em quatro regiões de saúde, sendo os respectivos municípios supervisionados por região: Madeira-Mamoré (Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Nova Mamoré), Vale do Jamari (Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia e Rio Crespo), Central (Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici ) e Vale do Guaporé ( Costa Marques, São Francisco do Guaporé e Seringueiras).

“Nove municípios supervisionados conseguiram atingir a meta de mais de 95% o campo ocupação preenchido. Outra questão favorável é que fica evidente que a vigilância em saúde de Rondônia vem colhendo melhoria no combate à subnotificação dos acidentes e agravos relacionados ao trabalho. Em comparação a anos anteriores, vê-se o crescente número de casos relacionados ao trabalho – notificados no sistema Sinan, visto que em 2020 foram notificados 4.265 casos de acidentes relacionados ao trabalho; no ano de 2021 o número total de casos notificados foi de 3.449, ou seja, 816 a mais lançados no sistema”, informou Gregório.

Apenas dois municípios não realizaram notificações referentes ao indicador de vigilância em saúde do trabalhador, e uma análise mais cuidadosa desse comportamento epidemiológico sugere que há uma subnotificação nos dois municípios. A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é compulsória e obrigatória para os médicos e outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8° da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975.

ABRIL VERDE/PROGRAMAÇÃO

27/4 – QUARTA-FEIRA

8h30 – Abertura

  • Cel. BM Gilvander Gregório de Lima – diretor-geral Agevisa
  • Elisane Pereira de Melo Santos – gerente GTVISAT/Agevisa
  • Dr. Lucas Barbosa Brum – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho
  • Drª Patrícia Scharnoski  – médica Reumatologista

8h45 – Dinâmica quebra-gelo – Ginástica Laboral

9h – Palestra: “Atuação em prol do Trabalho Seguro: preservando a dignidade humana”

  • Dr. Lucas Barbosa Brum – Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho – MPT)

9h40 – Debates e perguntas – Mediação: jornalista Aurimar Lima – Público Presencial, Internautas e Palestrante

10h20 – Palestra: “Notificações de acidentes de trabalho no SUS (Sinan)”

  • Elisane Pereira de Melo Santos – gerente /GTVISAT/Agevisa
  • Ronaldo Jefferson Lessa – técnico/GTVISAT /Agevisa
  • Ivanice Velasques – técnica Cerest/Sesau

11h – Debates e perguntas – Mediação: jornalista Aurimar Lima – Público Presencial, Internautas e Palestrante

28/4 – QUINTA-FEIRA

8h15 – Abertura

9h – Palestra: “Consequências pós covid-19: Desafios na reabilitação”

  • Drª Patrícia Scharnoski (Médica Reumatologista)

9h40 – Debates e perguntas – Mediação: jornalista Aurimar Lima – Público Presencial, Internautas e Palestrante

10h – Dinâmica – Ginástica Laboral

10h20 – Palestra: “Saúde mental e trabalho”

  • Luiz Carlos Henriques de Souza (Psicólogo Cerest/Sesau)

11h – Debates e perguntas – Mediação: jornalista Aurimar Lima – Público Presencial, Internautas e Palestrante

11h20 – Palestra: “Vigilância Epidemiológica do câncer”

  • Rose Britto (coordenadora – Vigilância do câncer Agevisa)

11h50 – Debates e perguntas – Mediação: jornalista Aurimar Lima – Público Presencial, Internautas e Palestrante

12h10 – Encerramento.