A matéria será apreciada nesta terça (7), na CAE. A ideia é criar um imposto de exportação para amortizar aumentos no combustível
CAE pode aprovar projeto que prevê imposto de exportação sobre petróleo bruto
DOUGLAS MAGNO/AFPEm busca de uma solução para os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis, o Senado avança, nesta terça-feira (7), na discussão de um projeto que propõe a mudança na política do PPI (preço de paridade de importação) da Petrobras. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vota o substitutivo ao PL (projeto de lei) 1.472/21 e a expectativa é pela aprovação da proposta.
O relator do PL na CAE, senador Jean-Paul Prates (PT-RN), manteve a ideia inicial de substituir o PPI por um cálculo que leve em conta não apenas os preços internacionais, mas os custos internos de produção e de importação.
A proposta prevê a criação de um imposto de exportação do petróleo bruto. A sugestão é de uma alíquota máxima de 12,5%, caso o barril de petróleo exceda US$ 100. Entre US$ 80 e US$ 100 o percentual seria de 7,5% e, se estiver inferior a esses valores, não haveria incidência de imposto. A cobrança seria uma forma de arrecadar recursos para compensar o proposto sistema de "bandas" de preços.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma que sejam mantidos os preços dentro da banda”, explicou Prates.
O PL inicial propunha um fundo de estabilização dos preços. No substitutivo, entretanto, o relator excluiu essa possibilidade por interpretar que a sugestão foge do escopo do Legislativo, sendo inconstitucional. Caberá ao Executivo, caso aprovado o texto, regulamentar a utilização do mecanismo como forma de amortizar as variações de preço dos combustíveis e evitar aumentos abruptos.
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