TRE nega mandado de segurança de Acir para derrubar decisão que o impede de gastar dinheiro público

TRE nega mandado de segurança de Acir para derrubar decisão que o impede de gastar dinheiro público

TRE nega mandado de segurança de Acir para derrubar decisão que o impede de gastar dinheiro público

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a decisão monocrática, que havia proibido o senador Acir Gurgacz (PDT) de utilizar recursos públicos e a participação dele na propaganda gratuita. Após a decisão do desembargador Miguel Monico Neto, no último dia 2, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, Acir recorreu ao próprio TRE alegando ilegalidade.


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