Haddad diz que PEC que aumenta teto de gastos por apenas um ano não é algo negativo e acelera proposta de nova regra fiscal

1 de 1 Futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, concede entrevista coletiva. — Foto: Reprodução/GloboNews

Segundo Haddad, o prazo de um ano da PEC “não chega a ser negativo" porque o governo eleito pretende antecipar o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional (entenda abaixo).

“Só acelera o ritmo. Nós vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes [a lei complementar]. Quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, disse.

Ainda segundo Haddad, a regra atual se “mostrou inviável” e o objetivo será enviar uma proposta "robusta" e durável.

“Quero encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vai ser cumprida”, afirmou.

“Todo mundo sabe que o Brasil precisa dessa norma para a gente caminhar. Como eu pretendo antecipar eu acho que vai haver tempo suficiente de no ano que vem, em vez de aprovar uma nova PEC para o Orçamento de 2024, aprovar um arcabouço fiscal que pode durar cinco, dez, quinze anos”, declarou.

PEC em análise

A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo.

Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos.

O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida seria de dois anos, prazo que acabou reduzido para um ano.

Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Como houve modificações feitas pelos deputados, a proposta terá de voltar para nova análise dos senadores.

Nova regra fiscal

A proposta aprova pela Câmara dos Deputados também estabelece que o governo Lula deve enviar ao Congresso, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.

A mudança poderá ser sugerida via projeto de lei complementar, que exige quórum menor do que uma PEC para aprovação.

O futuro ministro da Fazenda defendeu hoje que a discussão da nova âncora "não é uma questão ideológica" e que vai ouvir economistas de várias correntes de pensamento para chegar a um "denominador comum".

Teto de gastos

O teto de gastos foi instituído no governo do ex-presidente Michel Temer. Ele limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior.

O objetivo do teto é controlar o crescimento da dívida pública. Entretanto, esse regra também tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.