Há 9 anos, projeto de regularização fundiária da administração municipal já admitia a 'necessidade de remoção das moradias e seus ocupantes, que se encontram na área de risco físico alta, por conta da declividade e solo e processo erosivo avançado'.
Por Isabel Seta, Ricardo Gallo e Carlos Henrique Dias, g1
Imagens mostram o crescimento da Vila Sahy, onde ocorreu tragédia no Litoral Norte de SP
Em 2014, a prefeitura de São Sebastião elaborou um projeto de regularização fundiária no qual reconhecia o risco de deslizamentos de encosta e recomendava a remoção de moradores da Vila Sahy, local que concentra o maior número de vítimas das chuvas extremas que atingiram o Litoral Norte de São Paulo entre sábado (18) e domingo (19).
Localizada às margens da Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego, entre os bairros de Juquehy e Praia da Baleia, no município de São Sebastião, a Vila Sahy é uma comunidade formada por cerca de 650 imóveis e mais de 500 famílias, numa ocupação que se iniciou em 1987.
As fortes chuvas do último final de semana -- as maiores já registradas em 24 horas na história do país -- provocaram três deslizamentos na área, soterrando cerca de 50 casas e matando pelo menos 34 pessoas.
Prefeitura de São Sebastião sabia desde 2014 sobre áreas com riscos de deslizamento
No Projeto de Regularização Fundiária Sustentável, elaborado pela prefeitura de São Sebastião em 2014, consta um mapeamento do Instituto Geológico (IG), realizado ainda em 1996 no qual a Vila Sahy já era apontada como dentro de um perímetro de risco muito alto, risco alto e risco médio para escorregamentos (deslizamentos de terra) e inundações.
Na época, o IG constatou "risco muito alto" e "risco alto" para escorregamento de encosta em duas ruas da comunidade e recomendou a remoção preventiva dos moradores ou "obras de contenção de médio porte associadas às obras de drenagem".
Mapa aponta ruas varridas pela lama na Vila Sahy e onde moradores foram soterrados — Foto: Amanda Perobelli/Reuters; arte g1
No documento do projeto de regularização, logo depois de apontar as informações do IG, a prefeitura afirma que "vem executando o projeto urbanístico de infraestrutura, que vão [sic] de drenagem, a aprimoramento de estruturas, que melhoraram a qualidade de infraestrutura do núcleo [Vila Sahy], e com isso, o número de casas que necessitam de um reassentamento diminuiu, há a necessidade de uma nova avaliação da Defesa Civil para levantar se ao redor ainda existe um risco muito alto".
O documento não informa se a nova avaliação da Defesa Civil chegou a ser feita.
No mesmo Projeto de Regularização Fundiária Sustentável, de 2014, constata-se a "necessidade de remoção das moradias e seus ocupantes, que se encontram na área de risco físico alta, por conta da declividade e solo e processo erosivo avançado e, será executado um projeto de reassentamento, para realocação dos moradores dessas áreas".
No documento, a prefeitura também recomenda "a retirada das famílias localizadas dentro do perímetro" e a reinserção delas "para um conjunto de casas populares" a serem cedidas pela administração municipal.
Em 9 anos, nada disso foi feito. Pelo contrário: a Vila Sahy continuou a crescer com a construção de mais imóveis irregulares (veja vídeo abaixo).
O g1 procurou a Prefeitura de São Sebastião, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Em entrevista coletiva, no entanto, o prefeito da cidade, Felipe Augusto, disse que em sua gestão tomou "todas as providências necessárias, com programas de remoção, programa de atendimento, monitoramento das encostas".
"Esse é um problema que vem de décadas, não se resume apenas ao governo, mas também à sociedade, mas tudo isso agora está sendo discutido para que possamos resolver", diz o prefeito.
Longo histórico de negligência
Desde 2009, a Vila Sahy é uma área, em tese, "congelada", isto é, em que são proibidas novas ocupações. Naquele ano, a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu.
A regularização incluiria obras de drenagem, além de um estudo para "análise de imóveis em área de risco, hipótese em que deverá haver respectiva desocupação e demolição".
Uma inspeção do Ministério Público Estadual feita em novembro de 2020 identificou obras e áreas com risco de deslizamento na comunidade. A inspeção avaliava um plano da Prefeitura de São Sebastião para urbanizar e legalizar a situação dos imóveis no local.
Em março de 2021, então, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local -- o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco. O g1 teve acesso à ação do Ministério Público Estadual.
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