MP também entra com ação contra lei do IPTU e cita caso de aumento de mais de 2.000%

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) também encontrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 926/22, do Executivo de Porto Velho, que aprovou a lista de valores unitários de terreno e a nova planta genérica de valores e a base de cálculo do IPTU. O reajuste causou polêmica na cidade e uniu contribuintes, empresas e instituições.