Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a sentença do Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Colorado do Oeste, que condenou Jonatas Guimarães Thomaz (empresário) e Fernanda Cristina Santana Neves (representante) sob a acusação de terem cometido o crime de fraude de concorrência em licitação, no momento em que se realizava o pregão eletrônico. O certame licitatório era do Município de Colorado do Oeste, que deflagrou o Pregão Eletrônico n. 36/2019 para aquisição de peças e serviços de manutenção elétrica nos veículos, máquinas e equipamentos do seu acervo.
0 Comentários