(Foto: Arquivo AC)
A Superintendência do Ibama no Amazonas confirmou ao A CRÍTICA que o centro de triagem de de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus não tem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-AM) e nem possui um responsável técnico. No entanto, o órgão esclareceu que a atividade preponderante do órgão não é o exercício da medicina veterinária, mas sim, o planejamento ambiental e execução de política de meio ambiente.
“[A atividade preponderante é o] planejamento ambiental, organizacional e estratégico à execução de políticas nacionais de meio ambiente. A autuação foi realizada pelo CRMV contrária, portanto, ao disposto na Resolução nº 1177, de 17/10/2017”, destacou a nota.
O posicionamento da autarquia federal ocorreu depois que a deputada Joana Darc (UB) acusou, como base um ofício do CRMV-AM, o Cetas do Ibama não possuir registro no conselho regional.
Na semana passada, a deputada foi denunciada no conselho de ética da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) por, segundo os denunciantes, invadir a sede do Ibama, localizada no Distrito Industrial I, e espalhar, fake news sobre o tratamento dado aos animais e constranger funcionários da autarquia federal. Na época, a deputada atuou para reaver a guarda da capivara Filó para o influenciador digital Agnor Tupinambá.
O Ibama explica que apresentou defesa ao conselho e destacou que o órgão federal não está sujeito à inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, nem à contratação compulsória de responsável técnico.
Mesmo assim, o órgão alegou que realizou nos últimos anos a contratação de serviços médicos veterinários, exames de diagnóstico de imagem e laboratoriais.
"Quando da fiscalização realizada pelo CRMV o processo de licitação para a nova contratação de serviço médico veterinário, iniciado em 30/05/2022, estava em fase de finalização. O contrato foi assinado em 22/05/2023 e publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 de 23/05/2023, conforme EXTRATO DE CONTRATO (15834568), O contrato anterior esteve válido até 06/10/2022, conforme ATA 11036024.", pormenoriza a nota.
O Ibama informou também que atualmente o Cetas conta com um quadro de duas biólogas, e possui na equipe mais 06 Tratadores (Serviço Terceirizado) e, durante o período em que a Superintendência esteve sem contrato vigente de serviços veterinários, obteve apoio de médicos Veterinários de Instituições Parceiras (Cigs, Fiocruz, Semmas e ICMBio).
Sobre as condições dos animais no Cetas, o Ibama respondeu que não utiliza de condutas que possam colocar em risco os animais.
Lembrou que em 2018 protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ofício pedindo apoio para solução de problemas relativos à gestão do Cetas no Amazonas e colaboração dos demais entes federativos (Estado e Município), uma vez que cada um possui competência e responsabilidades na gestão da Fauna.
E que naquela época, a superintendência já previa o emprego de um expôs as problemáticas do Cetas e possíveis soluções, incluindo a necessidade de médico veterinário.
A nota ainda anuncia que a superintendência do Ibama no Amazonas conseguiu aprovação do projeto de reforma e ampliação que será feita com recursos Projeto Pró-Espécies, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
Procurado, o CRMV-AM disse que a autuação foi feita no dia 11 de maio. O conselho respondeu que o regramento federal obriga os estabelecimentos que atuam com prática da medicina veterinária a "a terem profissional responsável e registro" no órgão.
“O Ibama apresentou defesa no CRMV/AM pela não-obrigatoriedade de registro e de Responsável Técnico no Cetas. O documento está no setor jurídico do Conselho para emissão de parecer e posterior encaminhamento para apreciação da plenária da autarquia”, finalizou.
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