Porto Velho, RO - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá considerar a anulação dos atos realizados por Alexandre de Moraes no inquérito das joias vendidas ilegalmente por Jair Bolsonaro. Aras destacou que essa questão será submetida à análise dos 11 ministros da Corte, embora ainda não haja uma data definida para a tomada de decisão, destaca o Metrópoles.
Em entrevista, Augusto Aras revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém a posição de que Bolsonaro não deveria ser julgado pelo STF, uma vez que já não possui prerrogativa de foro devido a seu afastamento da Presidência. Essa posição já foi oficializada nos autos pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.
O procurador-geral comparou a possível anulação dos atos de Moraes no inquérito das joias à situação que ocorreu com as decisões de Sergio Moro na Operação Lava Jato.
Aras explicou que a questão da competência do STF para julgar o caso poderá ser levada a julgamento pelo plenário da Corte, e que o resultado poderá determinar a validade ou invalidade dos atos realizados por Moraes no inquérito. Ele ressaltou: "“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente."
Fonte: Brasil247
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