Comissão do Senado aprova desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027

Comissão do Senado aprova desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027


Medida, que permite redução de tributos pagos por empresas sobre o salário de funcionários, impacta milhões de empregos diretos e indiretos e perderá validade em dezembro. Texto vai ao plenário.

Por Kevin Lima, Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília

Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (veja mais abaixo).

À TV Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25). Pacheco já disse ser favorável à prorrogação da desoneração.

O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

  • industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
  • serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
  • transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
  • construção: construção civil e pesada

Acordo

No parecer aprovado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara durante a discussão da proposta, em agosto.

Nesta terça, no entanto, a pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), ele ensaiou incorporar uma das alterações feitas pelos deputados, que permitia reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo.

Com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou.

Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), os membros da comissão decidiram aprovar o parecer original do relator — excluindo regimentalmente a hipótese de vista — e levar a discussão ao plenário principal do Senado.

No plenário, Ciro deverá apresentar destaque para votação em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodoviário coletivo.

A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo.

Efraim Filho e o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), queriam que o texto fosse votado no plenário já nesta terça.

Folha dos municípios

Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios.

A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.

Em agosto, a Câmara estendeu a desoneração da folha para todos os municípios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudança.

Desoneração

CAE deve votar hoje a desoneração da folha de pagamentos

CAE deve votar hoje a desoneração da folha de pagamentos

Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social — previdência, assistência social e saúde.

Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.

Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.

A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023. Por isso, o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta:

  • a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício
  • segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiria R$294,00 em média
  • o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022
  • a manutenção dos postos de trabalho também garante continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos

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