Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nos dois turnos da votação.

Por Marina PinhoniVinícius Cassela, Sara Resende, g1 e TV Globo — São Paulo

Senado aprova em 1º turno a PEC que restringe decisões dos ministros do STF

Senado aprova em 1º turno a PEC que restringe decisões dos ministros do STF

Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações. Veja a tabela mais abaixo.

O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).

Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.

Na votação ocorrida na terça-feira (21), para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.

Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.

Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.

A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.

Mudaram o voto:

  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Mara Gabrilli (PSD-SP)

Além das mudanças de voto, o governo ainda usou do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, o que pode indicar que ela também votaria favorável hoje.

Outros dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça, deixaram de votar nesta quarta, mesmo marcando presença em plenário. O senador da oposição, Romário (PL-RJ), que não votou na terça, foi contrário à proposta.

Por outro lado, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), também não votaram na terça, mas foram favoráveis à PEC.