Ameaça de prisão a manifestante que bloquear rua, cargo para a irmã e 'Plano Motosserra': a primeira semana do governo Milei na Argentina

Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina em 10 de dezembro. Algumas medidas arranham o discurso com que o economista se vendeu na campanha.

Por g1

17/12/2023 06h01 Atualizado há 6 horas

1 de 1 Javier Milei durante cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro de 2023 — Foto: REUTERS/Agustin Marcarian

Javier Milei durante cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro de 2023 — Foto: REUTERS/Agustin Marcarian

Javier Milei completa neste domingo (17) uma semana como presidente da Argentina com medidas polêmicas ou que arranham a imagem construída durante a campanha presidencial.

A corrida presidencial do ultraliberal Milei contou com um discurso radical antipolítica, contra "castas" que ocupavam e eram beneficiadas por seguidos governos, e um mote: "Viva a liberdade, caralho".

O primeiro contraste se deu ainda no dia da posse, em 10 de dezembro: Milei derrubou decreto de 2018 que impedia parentes de membros eleitos de atuar na administração público. Então, indicou Karina Milei como secretária-geral do governo; ela é irmã do presidente.

Como secretária-geral, Karina ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações com o público, segundo a imprensa argentina.

O segundo episódio ocorreu na quinta, quando a ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, terceira colocada nas eleições presidenciais, anunciou regra que ameaça prender em flagrante manifestantes que bloquearem ruas da Argentina durante protestos --o que colide com o "Viva a liberdade" de Milei.

“É hora de acabar com esta metodologia [de protestos] que tudo o que faz é gerar a desordem total e absoluta e o descumprimento da lei, além de não proteger quem tem que levar a vida normal e pacificamente”, afirmou Bullrich.

O texto estabelece ainda, entre outros pontos, que os responsáveis pelos protestos banquem os custos decorrentes da força policial, a criação de uma lista com as entidades que mais realizam bloqueios e o veto à participação de menores de idade nesses atos.

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Segundo um levantamento da consultoria Diagnosis Político divulgado pelo jornal "Clarín", só em novembro de 2023 ocorreram 568 piquetes em todo o país. O recorde foi registrado em agosto deste ano: 882 interdições.

"Consideramos ilegal [o anúncio de Bullrich]. Na Argentina há um direito à manifestação que está amparado na Constituição. Se a ministra quer suspender as garantias constitucionais que existem só há um caminho: mandar [um pedido] ao Congresso para que se declare um estado de Sítio", disse Gabriel Solano, dirigente do movimento social Polo Obrero.

O Polo Obrero marcou para dia 20, aliás, o que deve ser o primeiro teste efetivo da lei: uma paralisação em todo o país para protestar contra as medidas econômicas de Milei. Em entrevista a uma rádio argentina neste sábado (16), Patricia Bullrich disse que a lei será cumprida.

Durante a campanha eleitoral, Javier Milei repetiu o slogan "el que corta no cobra" ("quem corta, não recebe", em português), para dizer que aqueles que bloquearem as ruas não receberão benefícios sociais --Bullrich voltou neste sábado a ameaçar esse corte. O bordão contraria o lema “viva la libertad, carajo” ("viva a liberdade, caralho"), também usado pelo político antes de ser eleito.

'Plano Motosserra'

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Na terça (12), o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou o plano de ajustes, a medida mais esperada do novo governo. O pacote inclui termos como a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.

O ajuste foi chamado na imprensa de "Plano Motosserra", em referência à motosserra que Milei exibiu na campanha para presidente e que simbolizava o que o, à época candidato, queria fazer com os gastos públicos — cortá-los brutalmente. Ainda não se falou em dolarização da economia, uma das promessas de campanha de Milei.

"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".

Todas as medidas entrarão em vigor com a virada do ano.

Um dia após o plano ser anunciado, a petrolífera Shell aumentou os preços dos combustíveis em cerca de 37%, e a estatal argentina YPF aplicou um aumento, em uma média, de 25%, gerando uma corrida a postos de gasolina diante de um temor de mais subidas.

Entre as medidas estão:

• Desvalorização do peso: US$ 1 passará a valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de "Pais", que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
• Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
• Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
• Reduzir ao mínimo transferências às províncias.
• Suspensão de publicidade do governo por um ano.
• Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
• Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
• Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
• Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como "audaciosas". "Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio", informou o órgão em nota.