Cassino. — Foto: Bridget Bennett / AFP Photo
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Cassino. — Foto: Bridget Bennett / AFP Photo

Senadores irão votar, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, no Amazonas e em outros estados.

O texto - que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. No Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderá ter dois cassinos. Em São Paulo, poderá ter três e no Distrito Federal e outros estados apenas um.

De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.

Neste caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.

De acordo com a proposta, dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). A  previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas.

O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

O PL 2.234/2022 tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório. Depois da análise pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário.