Às vésperas da eleição 2022, governo Bolsonaro isentou pastores e líderes de pagarem impostos sobre seus rendimentos. Regra foi suspensa pela Receita nesta semana.


A decisão foi publicada na quarta-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.

Já a norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro (PL), Júlio César Vieira Gomes.

Receita anula isenção fiscal a líderes religiosos

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Gomes é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.

Um relatório do TCU mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, o que deixa as cobranças suspensas durante a tramitação.