DPE alega que não houve a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados.


Retirada dos flutuantes deve ocorrer a partir da próxima semana.  — Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

Retirada dos flutuantes deve ocorrer a partir da próxima semana. — Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

A DPE alega a inexistência do devido processo legal no caso e aponta que não houve a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados, com ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

No entanto, segundo o juiz, o pedido da Defensoria deveria atender os dois requisitos legais: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previstos no Código de Processo Civil.

Para o magistrado, seria necessário fazer uma análise detalhada do processo de origem sobre a regularidade da citação dos envolvidos, o que não caberia no plantão judicial.

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"Trata-se, portanto, de necessário reexame aprofundado das circunstâncias fáticas existentes nos autos da ação originária cujo procedimento é incompatível com a cognição sumária realizada por este Juízo plantonista", afirmou o magistrado.

Prefeitura informa sobre a retirada

Flutuantes no Tarumã em Manaus — Foto: William Duarte/Rede Amazônica

As placas informam que "a partir de 10 dias, a contar desta sexta-feira", será dado início à operação de retirada.

Os primeiros flutuantes que serão retirados são os que estão abandonados, segundo a decisão. Logo depois removidos os flutuantes de uso exclusivo para lazer, hospedagem e aqueles com destinação comercial (oficinas e garagens de barcos, embarcações e veículos náuticos).

Os flutuantes utilizados como habitação, serão os últimos a serem alcançados pela determinação.