Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF para bater meta fiscal

Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF para bater meta fiscal

Informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento. Limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.

 

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.

O governo também confirmou que será anunciado o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas não deu mais detalhes.

A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.

  • No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.
  • Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Arcabouço e meta fiscal

🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.

  • O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
  • Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

  • O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
  • Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
  • O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
  • O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

Em busca do equilíbrio nas contas

Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.

O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).

Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado.

No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).

Contas do Governo Federal
Em R$ bilhões, valores corrigidos pela inflação até julho de 2023


Fonte: Tesouro Nacional

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