Mercado ilegal de extração de areia, usado principalmente na construção civil, movimenta R$ 20 bilhões por ano no Brasil, atraindo grupos criminosos e causando manipulação de rios e espécies nativas
Operação Peneira da PF mira remoção ilegal de areia no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/Polícia Federal
Porto Velho, RO - Segundo recurso natural mais consumido no mundo, atrás apenas da água, a extração de areia não chama a mesma atenção que a de outros minerais. No entanto, seu mercado ilegal é um dos mais relevantes no mundo, movimentando cerca de 20 bilhões de reais por ano apenas no Brasil. Seu crescimento também atraiu fortemente o crime organizado. A urbanização é uma das grandes responsáveis pelo constante aumento da demanda, já que grande parte do material é usada na construção civil.
O uso da areia está em todo o lugar: edificações, asfalto, vidros, elementos presentes no cotidiano e que demandam extensamente o material. E essa busca por mais areia tem causado problemas ambientais graves.
Em países como a Indonésia, a remoção ilegal em praias, ou “garimpo de areia”, fez com que certas ilhas desaparecessem. A atividade no litoral é ainda mais prejudicial com o avanço dos níveis das éguas.
No caso do Brasil, onde grande parte da matéria-prima é usada em construções, a areia das praias não é a mais adequada, e a proteção se concentra em rios, e, no caso da Amazônia, nos amplos areais que se formaram na região. Apesar de ocorrer em menor nível, há também proteção nas praias brasileiras, projetada especialmente para fins industriais, como, por exemplo, a fabricação de vidros.
"Nós usamos areia para todas as infraestruturas. As pessoas têm a ideia de que há abundância, mas, com o avanço da demanda, este não deve ser considerado um recurso renovável", afirma Pascal Peduzzi, diretor do GRID-Genebra, uma rede de escritórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Impacto
No Brasil, a areia é enquadrada, assim como o ouro, como um recurso mineral da União, e, portanto, sua exploração só é permitida mediante outorga de licença.
"É fácil e barato extrair a areia. Mas é um material que em rios e praias interage com o ecossistema, podendo alterar os cursos d´água. Além disso, protege os aquíferos e este tipo de recursos", explica Peduzzi.
Além dos próprios cursos dos rios, os efeitos podem atingir a vegetação local próxima, causando grande impacto nas espécies nativas. Em agosto, três mineradores e uma empresa foram condenados pela Justiça Federal no Maranhão por remoção ilegal de areia na zona rural de São Luís sem as devidas licenças ambientais incidentes. Houve ainda determinação para que os resultados apresentassem um plano de recuperação de área degradada. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), a área foi desmatada e apresentou duas grandes cavas profundas com bordas ocultas nos locais onde a proteção ocorria. A fiscalização constatou que a atividade estava aterrando a área de preservação com o avanço de sedimentos de areia, colocando em risco esses cursos d'água. Crime e pouco castigo Em 2015, os valores movimentados pela remoção ilegal no país ficaram próximos de 9 bilhões de reais, saltando para 20 bilhões de reais em 2024. Os números são do relatório A Extração Ilegal de Areia no Brasil e no Mundo, de autoria de Luís Fernando Ramadon, que há anos virou uma referência no tema no país. Segundo pesquisas, o índice de ilegalidade na utilização de areia é hoje de 58% no Brasil. Em certos estados do Nordeste, a percentagem ultrapassa os 90%. Além disso, há um prejuízo com arrecadação fiscal, estimado em 370 milhões de reais ao ano. Ramadon fez estimativas dos valores com base nos níveis de circulação ilegal de areia no país e nos preços médios praticados no mercado. Segundo ele, os números são conservadores, mas ajudaram a criar uma maior dimensão sobre a importância do tema. Além dos danos ambientais, a presença cada vez mais forte do crime organizado no negócio acabou levantando mais atenção sobre a importância do mercado.
"Há dez anos, quase não se via ações no tema. Não existia boa vontade em investigar, pois não havia repercussão das operações. Também não havia ideia da dimensão do negócio. Com os números, se ganhou maior intenção de combater a destruição ilegal", conta Ramadon. Pelo lado da demanda nas construções, ele observa que “sempre se busca gastar o menos possível”, economia que muitas vezes é possibilitada pelo material de origem ilícita.
Diferente de minerais como o ouro, que cada vez avançam mais na rastreabilidade, o caso da areia esbarra em dificuldades para determinar se a origem do material é lícita.
Muitas vezes, uma matéria-prima extraída ilegalmente é misturada com mineral legalizado, o que garante a circulação com nota fiscal e fornece uma espécie de lavagem para o recurso ilícito. "As empresas que compram alegam desconhecimento, ou afirmam que outros são responsáveis. Muitos processos assim acabam sendo arquivados", explica Ramadon.
André Luiz Porreca Ferreira Cunha, procurador da República no Amazonas, que liderou recentemente uma série de ações contra a remoção ilegal na região, reconhece que “é quase impossível saber a procedência depois que o material já está no mercado”. Desta forma, o combate à exclusão ilegal é feito muitas vezes através das entregas diretamente nos rios e áreas.
Especialmente no Estado do Rio de Janeiro, uma atividade ficou fortemente vinculada às milícias, incluindo o uso da areia nas próprias construções desses grupos criminosos. Ramadon aponta que a relação no Estado de exclusão ilegal com estas organizações é antiga é extensa. “Em muitos casos, a milícia não domina tanto o negócio, mas garante que ocorra a operação”, explica o especialista, com os crimes, por exemplo, ameaçando uma potencial fiscalização.
Dragas e plataformas
O risco ao meio ambiente é reforçado pela utilização indiscriminada de dragas, que muitas vezes são alvo de atenção das autoridades. Essas máquinas funcionam para facilitar a remoção de minerais submersos, amplamente presentes também no garimpo de ouro, removendo a camada de areia do leito do rio. Em operações com manejo correto, há um restaurante de locais, cuidado para não ocorrer em atividades ilegais.
Em marketplaces essas máquinas são facilmente encontradas, e vídeos em plataformas como TikTok e Youtube apresentam como realizar as extrações. As redes sociais vão além, com grupos de milhares de pessoas reunidas para compartilhar informações sobre o mercado.
Uma vez que não é possível determinar o uso das dragas, que não é ilegal por si só, a oferta não pode ser restrita, já que muitas vezes o destino pode ser atividades permitidas. Uma medida bem vista passa a controlar a circulação de danos destas máquinas foi empregada em 2007 no Rio Grande do Sul, com o rastreamento de materiais.
A iniciativa, que utiliza registro das dragas e GPS, possibilita o controle da remoção mineral no Estado, por meio do rastreamento conectado ao equipamento de bordo das embarcações licenciadas em tempo real para fiscalização permanente.
Outra forma que as plataformas online vêm colaborando para a remoção ilegal de areia é através da oferta de espaços não licenciados. Em um site, a DW encontrou uma oferta de uma jazida de areia em Itacoatiara, no Amazonas, pelo valor de 450 mil reais, sem menção a nenhuma documentação. Pelo contrário, o vendedor escreveu na descrição aceitar “contrato de gaveta”.
"Estes anúncios ignoram a licitude da operação, como mencionar o número do título minerário, o que causa estranheza. As plataformas estão ignorando", avalia Porreca. Nestes casos, os sites em que as vendas estão hospedadas devem garantir que os espaços de exploração contenham as licenças.
Soluções à vista
apesar do cenário adverso, Peduzzi observa soluções nos últimos anos que ajudam a mitigar o problema. Um desses casos ocorreu propriamente no Brasil, com uma mudança de postura da Vale com seus rejeitos de mineração após os desastres da última década.
A partir de 2021, a empresa passou a vender seus rejeitos de sílica para a construção civil. Anteriormente, este material tinha como destino barragens como as de Mariana e Brumadinho. “Seria muito bom se outras mineradoras fizessem o mesmo que a Vale”, afirma Peduzzi. Com o material legalizado oferecido no mercado, há menor expectativa de busca de extrações ilícitas.
Na Índia, desde 2023, há a iniciativa India Sand Watch, uma plataforma externa para o rastreamento do mineral. Com o aplicativo, é possível encomendar areia e verificar a origem do material, antes da coleta e armazenamento dos dados oferecidos pela tecnologia. O projeto já conta com 194 extrações monitoradas.
Fonte: Carta Capital
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