Ministério Público instaura investigação sobre venda irregular do medicamento Mounjaro

 

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a suposta venda irregular do medicamento “Mounjaro” no município de São Francisco do Guaporé. A medida consta no Extrato da Portaria nº 000007/2026 – 1ª PJ – SFG, publicado no Diário Oficial, e marca o início formal das apurações.

O que diz a Portaria

De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado por meio da Portaria de Instauração nº 000004/2026, vinculada ao Procedimento Preparatório nº 2025.1695.012.48191, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé. O objetivo é investigar indícios de comercialização irregular do Mounjaro, medicamento de uso controlado e que exige rigor no cumprimento das normas sanitárias.

Condução da investigação

A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, que determinou a abertura do procedimento para verificar a origem, as condições de venda e a eventual responsabilidade de envolvidos na circulação do fármaco no município.

Por que o caso é relevante

O Mounjaro é um medicamento cuja venda depende de prescrição e controle, e a comercialização fora dos parâmetros legais pode colocar em risco a saúde pública. A iniciativa do MP busca coibir práticas irregulares, proteger consumidores e assegurar o cumprimento da legislação sanitária.

Próximos passos
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o Ministério Público poderá:
requisitar informações e documentos;
ouvir testemunhas;
solicitar apoio de órgãos de fiscalização;
e, se confirmadas irregularidades, adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

O extrato é assinado eletronicamente por Gean Alves Pedro, Técnico do Ministério Público (cadastro nº 44473), e tem data de 13 de fevereiro de 2026.

Transparência e fiscalização

A abertura do procedimento reforça o papel do Ministério Público de Rondônia na fiscalização de práticas que impactam diretamente a saúde da população, garantindo transparência e responsabilização sempre que houver indícios de irregularidades.