Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com obrigações de fazer contra o Município Rolim de Moura, exigindo a execução de um projeto técnico que prevê a construção de rotatórias como medida essencial para a redução de acidentes no trânsito. Esta iniciativa é baseada em estudos técnicos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e considera dados alarmantes sobre o crescimento dos acidentes e suas consequências na cidade.
A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, diante do volume de sinistros ocorridos na cidade. No primeiro semestre de 2025, Rolim de Moura apresentou uma maior taxa de acidentes por habitante, evidenciando um agravamento da situação no trânsito urbano.
Os dados revelam um crescimento significativo de acidentes e fatalidades, reforçando a necessidade de medidas estruturais urgentes. Em 2022, foram registados 523 acidentes, 347 vítimas (5 fatais). Em 2024, os números saltaram 837 acidentes, 615 vítimas (23 fatais).
Conforme relatado pelo MP na ação, o Detran elaborou um estudo técnico detalhado, identificando os pontos críticos de vulnerabilidade no trânsito da cidade e propondo a construção de rotatórias como uma das principais soluções. Foi comprovado que essa medida funciona, com exemplo em um local onde o número de acidentes caiu de 32 para 11 após a intervenção.
O MP aponta como consequências da demora na tomada de providências: Danos Materiais e Emocionais: As vítimas e seus familiares sofrem prejuízos significativos, sejam de ordem financeira, psicológica ou física.
Sobrecarga na Saúde Pública: As ocorrências sobrecarregam unidades de saúde locais, além de gerar custos com deslocamento para atendimentos especializados em outros municípios.
Comprometimento ao Policiamento: Cada acidente mobilizado ao menos uma viatura da Polícia Militar e uma ocorrência, por cerca de 2h30min, em média. O aumento dos acidentes impacta diretamente na segurança geral da população.
Pedidos
de ação, o MP exige ao Poder Judiciário que obrigue o Município a executar instruções estruturais e de sinalização no trânsito, conforme projeto elaborado pelo Detran. Além de implementar uma política de educação no trânsito, com ações planejadas e permanentes, com campanhas de conscientização e segurança, avanços à redução de acidentes e uma cultura de respeito às normas.
O Ministério Público argumenta que a omissão do Município gera consequências graves para a sociedade. Assim, busca-se, com a ação ajudada, garantir a segurança dos usuários do trânsito de Rolim de Moura, reduzir os acidentes e seus impactos, e garantir a proteção da vida e dos recursos públicos.
Essa ação reforça a importância da execução rápida e eficaz de políticas públicas externas à segurança viária, tanto no âmbito estrutural quanto educacional.
Fonte: MP/RO
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