A contagem de inelegibilidade passa a ser de 8 anos contados a partir da decisão judicial ou do ato de renúncia
Foto: Divulgação
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Enquanto o Brasil inteiro estava de olho no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus dos Atos Golpistas, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) colocou em votação o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/1990). Os senadores aprovaram o PLC e ainda no embalo foram aprovadas também as mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha, a mudança reduz o tempo de inelegibilidade para políticos condenados ou que renunciarem ao cargo. A contagem passa a ser de 8 anos contados a partir da decisão judicial ou do ato de renúncia.
Com isso, políticos condenados como Eduardo Cunha, Antony Garotinho, e os rondonienses Ivo Cassol e Acir Gurgacz podem concorrer a cargos eletivos nas eleições de 2026. O texto aprovado não beneficia Jair Bolsonaro.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, antes de ser aprovado, o Projeto foi retirado de pauta por três vezes por causa de pressão popular. Agora o texto segue para sanção presidencial.
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