Porto Velho, RO - O Diário Oficial da União trouxe, entre os dias 29 e 30 de setembro de 2025, uma leva de publicações relevantes para servidores ligados aos extintores Território Federal de Rondônia e ao Ministério da Saúde no estado. As decisões incluem contribuições voluntárias, por incapacidade e compulsórias, além de enquadramentos funcionais.
Reconhecimento de vínculo
A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT) enquadrou a economista Solange Maria Anaice Lopes, nível superior, classe C II, sem regime estatutário. O ato faz parte da aplicação da Emenda Constitucional nº 98/2017, que trata da validação de vínculos funcionais de servidores dos ex-territórios.
Aposentadorias pelo MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu aposentadoria voluntária ao médico veterinário Francisco Hermes Nunes de Lucena, oriundo do incêndio Território Federal de Rondônia. Foram publicadas duas portarias distintas que confirmam seu direito à inatividade com comprovados integrais.
Também foi decretada a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, de Simião Vicente Neto, auxiliar operacional de serviços diversos, igualmente vinculados ao antigo território. O ato tem efeitos retroativos a abril de 2025.
Aposentadorias no Ministério da Saúde em Rondônia
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia homologou 13 aposentados de servidores. Entre eles:
Voluntários: Adilson Luis Capelini Faria, Ernandes Carvalho da Cruz, Raimundo Serafim do Nascimento, Fidelcino Fogaça Lessa, Antonio Epifânio de Souza, Aristoclides Alves Zetoles, Cícero Xavier da Paz Neto, Ruberlan Cirino de Almeida, Sidnei Cícero da Silva e José Elias da Costa.
Por incapacidade permanente: Matuzalem Lopes de Almeida, Ely Rodrigues de Alencar e Francislei Gonçalves de Oliveira.
Balanço: ao todo, foram 15 aposentadorias publicadas no período: 11 voluntárias, 3 por incapacidade permanente e 1 compulsória. Além disso, 1 servidora teve vínculo reconhecido e enquadrado no regime estatutário.
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